# Registro público: TJPE — 00000366620128171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Espécies de Títulos de Crédito | Sucumbência | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-23T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-11T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-05T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-14T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-20T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-30T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-30T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-07T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-07T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-03T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-29T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-29T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-30T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-13T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-10-03T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-10-03T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-23T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-11T10:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T13:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T11:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T11:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-20T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T17:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-31T11:03:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-09-13T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-31T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-12T14:03:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-12T14:04:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-05-12T15:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T12:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T12:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-03 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:10:12\.221404223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00550989120118130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 14974462120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00573883920138130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004173720178110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRT2 — 00006396220145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012908920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006489420125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013042620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b742a4bc6f21e76bed1f5df8e54d471875cf434a626c874d4a67ba05e5545372
- **SHA-256 do registro documental:** 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
- **SHA-256 do registro documental:** 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000366620128171200 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Correção Monetária | Espécies de Títulos de Crédito | Sucumbência | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ebad2d8bb95afc2b9d9e5c67461797c434749e52105b0d491f6f58fc2994b2d
- **SHA-256 do comentário:** befbb4abe51fe78db37168bbaf50157a4dde84ab97d0796b3658068bbbd1fd87