# Registro público: TRT16 — 00160069420205160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b17c526f447286e5ad700148b3af4dfb3201b6f7471e654e38a1b1039665b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interdito Proibitório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T17:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T11:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-28T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T19:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T16:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-05T15:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-02-06T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T12:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-24T16:48:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-01-28T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T15:11:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-02-06T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T12:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002524820195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657624/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004680620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002745320205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538602/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001771920255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522702/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000598020215090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410425/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004396720135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004337720125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002617220255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347625/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 3ª Vara do Trabalho de Natal