# Registro público: STJ — 00005400720258250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0da3ca5bd883dc34a2e8ee04aff1f87da63cadccfbce8288100b8a3644a6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-16
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-06** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2026-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Saneamento | Efeito Suspensivo a Recurso | Liminar | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-02T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-16T12:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-10-06T12:10:02.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-10-06T12:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-10-07T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11862)
- [Outros processos do assunto TPU 13149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13149)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c0da3ca5bd883dc34a2e8ee04aff1f87da63cadccfbce8288100b8a3644a6b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saneamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo a Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-06 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:55:21\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c0da3ca5bd883dc34a2e8ee04aff1f87da63cadccfbce8288100b8a3644a6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000262520238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635021/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13149, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001431720128160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJES — 00001416420198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJMG — 05587743620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 03786104720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134433/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000589320248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13149, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 60029725520254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957205/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13149, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TJPR — 00823789420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525632/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005400720258250000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Saneamento | Efeito Suspensivo a Recurso | Liminar | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c0da3ca5bd883dc34a2e8ee04aff1f87da63cadccfbce8288100b8a3644a6b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c0da3ca5bd883dc34a2e8ee04aff1f87da63cadccfbce8288100b8a3644a6b3
- **SHA-256 do comentário:** 73f9727c1f35f080a217ec07a4573485d04e26253dd0cc7dc99c9b44eb14e273