# Registro público: TRT13 — 00000072620235130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d77cca3868e91e13bc97e9d8eb54b8ea09b7ff7727b923c75ec311426b3723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T10:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-06T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-11T07:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-13T09:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T09:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T09:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T19:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T21:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T06:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T09:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T09:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-04T08:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-04T08:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T08:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T08:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-14T01:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-14T01:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-19T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-19T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-13T09:26:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-01-13T09:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T11:14:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-01-18T11:14:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-25T10:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T10:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T10:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T10:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T10:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T10:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T11:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002772920235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098048/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242327520205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000878020225060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002771220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005228120145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162724620235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095499/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT6 — 00000877320225060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 07A VARA
- [TRT16 — 00162714420215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Acailandia