# Registro público: TRE-MG — 00000098520186130316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26fb240981778d6b8914ac6c5af9fe7a15069025ede43d14ee8df1aedbbf846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T14:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-09T15:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-04-13T12:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-25T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T17:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-06T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-04-06T13:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-07T17:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-03-27T17:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-27T19:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-17T16:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-15T14:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T17:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-08-06T17:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-22T19:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-09T12:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T10:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-12-10T10:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-08T18:11:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-08T18:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001218520176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553111/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001149320176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00000105720196130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695471/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-MG — 00000096620186130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- [TRE-SC — 00000150520176240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000212720176130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596121/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 00000179520176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309093/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 88 ª ZONA ELEITORAL