# Registro público: TRF2 — 00003527320134025055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3f6cd9af54bf3e121bf1a202dfa5cc67898a93a0f743b8b622ac60ca7f8130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-18** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T13:54:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-04-02T17:02:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-26T18:12:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-27T10:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-18T10:59:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-13T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T15:15:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-02-22T13:32:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-07T17:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d3f6cd9af54bf3e121bf1a202dfa5cc67898a93a0f743b8b622ac60ca7f8130.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:40:27\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d3f6cd9af54bf3e121bf1a202dfa5cc67898a93a0f743b8b622ac60ca7f8130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005334620144030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847, 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005665720128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00543100420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00005663720188179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJRR — 08047129520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00012068020118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290065/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJRO — 00031597920118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290063/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara da Comarca Integrada de Conde

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003527320134025055 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Mútuo | Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d3f6cd9af54bf3e121bf1a202dfa5cc67898a93a0f743b8b622ac60ca7f8130.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d3f6cd9af54bf3e121bf1a202dfa5cc67898a93a0f743b8b622ac60ca7f8130
- **SHA-256 do comentário:** aa9dde39026dfd7166100ddc91092aa9b6fc4be0a114a312f347679219312cd4