# Registro público: TJSE — 00062195320118250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Execução de Medida de Segurança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2019-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-27** — Petição (TPU 85) > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-09** — Documento (TPU 581) > **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Ambulatorial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-27T11:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-17T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-02T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-09T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-09T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T00:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T20:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T12:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T01:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T13:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-03T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-30T10:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T01:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T16:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T14:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T14:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T14:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T08:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-29T22:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-30T17:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-09T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-09T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-29T07:30:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-17T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-06T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-08T15:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-03T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T10:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T10:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T08:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-01T13:53:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-26T08:44:02.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:39\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00051727820108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033829/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Única - [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª Vara - [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara de Execuções Penais - [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara de Execuções Penais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d - **SHA-256 do registro documental:** 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062195320118250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49 - **SHA-256 do comentário:** 107aaeb5db985cf7bfae8539b9de4bb18f50a2ae8cc21bda31388ef327eaa407