# Registro público: TRE-MA — 00000033020156100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047010a75eacca444bc28a67cb670f502d6efa2b20daad2fe8c5a6277dffcda4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-06-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T09:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-30T10:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-01T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-01T11:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T11:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T09:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T09:15:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T09:16:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-01T11:49:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T09:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047010a75eacca444bc28a67cb670f502d6efa2b20daad2fe8c5a6277dffcda4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-01 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:02:58\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302111057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 047010a75eacca444bc28a67cb670f502d6efa2b20daad2fe8c5a6277dffcda4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002223220176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138419/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006627120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137981/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000097620156100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005729620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005472120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06015117720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033020156100102 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047010a75eacca444bc28a67cb670f502d6efa2b20daad2fe8c5a6277dffcda4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 047010a75eacca444bc28a67cb670f502d6efa2b20daad2fe8c5a6277dffcda4
- **SHA-256 do comentário:** 7e687659513a5d5ed7485edcc5c096c25e3f719f568267d968ac48503e62ebf3