# Registro público: TJSE — 00022119120128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05 - **Último ato com data válida:** 2019-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-29** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-14T12:48:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2016-09-29T12:11:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-21T13:03:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-21T13:01:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-05-11T11:44:19.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-02-17T12:06:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-10-27T07:19:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-10-16T09:43:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2019-02-14T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T09:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T09:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T17:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T12:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T10:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T17:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T10:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T13:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T21:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T10:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T08:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-29T08:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-29T08:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-14T11:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-13T11:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-04T10:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T08:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-29T21:23:31.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-03-14T08:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604298.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-16 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-02-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-11 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-14 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:43\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150805120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002052420218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJMA — 00002920620208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPR — 00000300320188160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003644820098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJES — 00001340220238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJDFT — 00080832220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000015820258160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000014920218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022119120128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1eb43a8035e22c2545291fd931b70a6116355ae91ce3dac7d8f85c5925235ac - **SHA-256 do comentário:** af20cd7cee35d5fc21e8ab1d1df1935f134e5492fbda5ef2e8e5c270a3520276