# Registro público: TRT16 — 00163272720195160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7d06075e3c579d424aa327e1680efe0a00936ecdfc87302ab2a26ee0b25fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7d06075e3c579d424aa327e1680efe0a00936ecdfc87302ab2a26ee0b25fbc.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:57\.495372940Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T11:16:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7d06075e3c579d424aa327e1680efe0a00936ecdfc87302ab2a26ee0b25fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002573620245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270332/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT16 — 00163439120225160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263702/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT20 — 00002463320215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037673/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000106520185090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937433/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT16 — 00163380620265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203794/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161299220255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722422/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000818420105050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311340/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Brumado
- [TJMT — 00004458520168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305405/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163272720195160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163272720195160020; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7d06075e3c579d424aa327e1680efe0a00936ecdfc87302ab2a26ee0b25fbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b7d06075e3c579d424aa327e1680efe0a00936ecdfc87302ab2a26ee0b25fbc
- **SHA-256 do comentário:** af17098d18c8e7880dd8f66147a37b614b3dceacacc15ea6752e69435c3e20f0