# Registro público: TRT12 — 00006063420195120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab36b2c4db056bfbc3df72212d24e54c3af754c823ea3b0b05639bee1f73b67a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T15:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-19T15:50:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2019-08-20T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T11:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T16:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T10:08:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-16T22:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T17:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T09:53:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-29T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-31T15:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-02-04T10:46:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-04T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T12:59:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-14T15:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T15:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-15T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-03-04T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-03-04T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-04-01T14:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-04-01T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-04-02T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-04-02T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-05-12T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-05-12T17:32:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-05T20:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T14:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-28T08:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-14T12:59:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-04-01T15:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-05-12T17:34:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2022-05-05T20:11:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2022-05-06T10:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001838620225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00004555520245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT8 — 00001414120255080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081835/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00005166020135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004499020255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / Anapolis - 04a Vara
- [TRT24 — 00242298320205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000633920265050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT8 — 00001423220255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS