# Registro público: TJSP — 10225520420218260196 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE FRANCA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d299369b054e4ccf414a07cb264d2a74e27b639c653a99986a19af864a89bf19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-16 - **Último ato com data válida:** 2022-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-16** — Desistência (TPU 463) > **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-17** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-24** — Emenda à Inicial (TPU 15085) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T19:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-17T21:31:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-23T18:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-24T13:04:35.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2021-08-27T11:07:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-08-30T10:02:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-17T19:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-26T18:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-16T13:50:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-11-17T00:12:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-11-17T18:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-18T01:47:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-20T19:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-20T19:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-24 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:30:19\.377039449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210816161401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d299369b054e4ccf414a07cb264d2a74e27b639c653a99986a19af864a89bf19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010621520048260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615714/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS - [TJDFT — 00332162620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00012138020028250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611526/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSP — 10136052420168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609555/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 04 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 10063756420178260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608474/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - [TJAL — 07194000320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital - [TJDFT — 00330185220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00325060620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE FRANCA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA