# Registro público: TRT3 — 00002007020055030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d341a2f21fe1b80b7f06e1fb919066c77787bd8ab62aca6379c9ee1667af929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2011-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-06-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2005-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d341a2f21fe1b80b7f06e1fb919066c77787bd8ab62aca6379c9ee1667af929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2006-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2006-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2010-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2010-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2010-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2011-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2011-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2011-06-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2011-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2011-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-01-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-10 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-30 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:03\.348760406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d341a2f21fe1b80b7f06e1fb919066c77787bd8ab62aca6379c9ee1667af929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002007920065030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00002007720065030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000869620165090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002007020055030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d341a2f21fe1b80b7f06e1fb919066c77787bd8ab62aca6379c9ee1667af929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d341a2f21fe1b80b7f06e1fb919066c77787bd8ab62aca6379c9ee1667af929
- **SHA-256 do comentário:** b45fbdfc8cdbb12ba512f426071755e146c7fed09529253c696f766a989d4184