# Registro público: TRT3 — 00002007520095030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d376b2ebe838e06b2e340ba21a0ebfece80bd33d447abc31c49ed004cdd1a520 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2010-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2009-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2009-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2009-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2009-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d376b2ebe838e06b2e340ba21a0ebfece80bd33d447abc31c49ed004cdd1a520.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-03-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2010-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2010-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2010-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-02-18 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2009-03-26 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:21\.450700273Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d376b2ebe838e06b2e340ba21a0ebfece80bd33d447abc31c49ed004cdd1a520 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002013820145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT11 — 00002597620245110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé - [TRT3 — 00000872620145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000736520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002007520095030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d376b2ebe838e06b2e340ba21a0ebfece80bd33d447abc31c49ed004cdd1a520 - **SHA-256 do comentário:** 2dd868aaba8323bb22838260163d8b6a4a32c9c360fee3d16d9f443978686ba3