# Registro público: TRT3 — 00002008920095030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-21** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-19T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-19T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-18T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2009-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-02-06 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:23\.749981937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002049020155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT6 — 00001060320235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / RECIFE - 21A VARA
- [TRT2 — 00006453720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002888420195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001994320155140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT11 — 00001638520225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT9 — 00000341420235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002008920095030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6716737b01543b4256c7bd86b77a347c87351fff628ecd2f34276b963921d7a
- **SHA-256 do comentário:** e3096b5b5d7e45d8fde85b389f28348e38b8caee40fa0b6b4684251ffa4458c8