# Registro público: TRT4 — 00012874120105040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05cd725c6a672b3580fcc1e60364c561cf2b8f85dbc52cd9cee3d838e1ecff03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-05-13** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-21** — Provisório (TPU 245)
> **2013-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito / Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias | Juros | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05cd725c6a672b3580fcc1e60364c561cf2b8f85dbc52cd9cee3d838e1ecff03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Depósito / Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Depósito / Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T08:55:35\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05cd725c6a672b3580fcc1e60364c561cf2b8f85dbc52cd9cee3d838e1ecff03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013846420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2033, 2086, 2210, 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002904920145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2033, 2086, 2210, 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TST — 01317033220155130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191819/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2033, 2086, 2210, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00013710520105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2033, 2086, 2210, 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01303261420155130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2033, 2210, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00123269220165150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006658/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2033, 2210, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00000284120138046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066507/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000298920148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012874120105040024 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito / Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias | Juros | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05cd725c6a672b3580fcc1e60364c561cf2b8f85dbc52cd9cee3d838e1ecff03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05cd725c6a672b3580fcc1e60364c561cf2b8f85dbc52cd9cee3d838e1ecff03
- **SHA-256 do comentário:** 641c0cab9e19ba72bca28a399dde0e57b1a2d1230ff9ce03733cc642991795cf