# Registro público: TSE — 06011318320226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb835522e27f3e4aad612bfd52edbb158c6b53ed6ad467fc479bac536b085cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-03** — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Senador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T17:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T19:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T19:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-16T19:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-04T15:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T15:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T15:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-08T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-08T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T11:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-16T19:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T18:22:55.000Z — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
- 2022-10-03T18:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T08:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-11T08:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fb835522e27f3e4aad612bfd52edbb158c6b53ed6ad467fc479bac536b085cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-03 — Não-Provimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:26\.769800034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T17:32:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb835522e27f3e4aad612bfd52edbb158c6b53ed6ad467fc479bac536b085cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06005097820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016203920226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280424/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-AM — 00049810920106040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081181/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06016082620186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272722/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06015810420226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-GO — 06000597420226090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005410/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-TO — 06003255620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003247120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011318320226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Senador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fb835522e27f3e4aad612bfd52edbb158c6b53ed6ad467fc479bac536b085cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fb835522e27f3e4aad612bfd52edbb158c6b53ed6ad467fc479bac536b085cb
- **SHA-256 do comentário:** 000f8c79a0c760061f5ee2ca7d6146854f590dce5e853364a6d86e552ff28c25