# Registro público: TSE — 06011359020206250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Execução - De Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T14:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-05T12:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-05T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-05T12:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-06T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-08T20:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-03T19:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-03T19:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-03T19:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T19:52:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-11T19:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T23:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T23:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-18T23:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T17:51:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-05-04T17:51:38.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-05-04T17:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T21:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05T21:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Execução - De Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.373469079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-05T12:55:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006118020206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412413/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001068720216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611981/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06003969620206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TSE — 06002244920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249614/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11730, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06004108320206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042196/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PA — 00001383520166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023147/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011359020206250034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “COVID-19 | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Execução - De Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6fe3ff6898c4c3c4b0c73cd4e9a5dcaf364790c20fbf827c4bc48b6ad74c33b
- **SHA-256 do comentário:** 5f67e1dc724fbca4ce0b533d02de8241893aab50600a466ced284a56e7ce1090