# Registro público: TSE — 06011401620266140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36818a4908a25a072e43437ff14b000d4a63cff04ddc713c6387a72aede73ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-26T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-26T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-26T15:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-26T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T19:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-30T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-30T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-30T14:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-26T15:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:39:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-28T18:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-30T14:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-30T14:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82607", "nome": "JUÍZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a36818a4908a25a072e43437ff14b000d4a63cff04ddc713c6387a72aede73ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-30 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:09:18\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260826133244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a36818a4908a25a072e43437ff14b000d4a63cff04ddc713c6387a72aede73ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TSE — 06016546220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296038/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-CE — 06001889320246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-BA — 06000716220246050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299960/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001878920206060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011401620266140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUÍZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a36818a4908a25a072e43437ff14b000d4a63cff04ddc713c6387a72aede73ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a36818a4908a25a072e43437ff14b000d4a63cff04ddc713c6387a72aede73ec
- **SHA-256 do comentário:** 30c1fc82e207eb836c164b7e7aaab626983250b125eb635ba2b10422c4a88f71