# Registro público: TRF1 — 00000167820134013606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Juína
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc94eb6403ec659e0be988a5e32026543b92ba35e67eb7d6559fa7c6e0cdd0aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T10:34:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-08-13T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-11-04T15:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-08-13T09:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-08-22T18:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-08-23T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-10-15T15:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-10-18T14:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2013-11-04T14:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2021-01-26T02:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2021-02-11T04:26:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-08-24T09:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-08-24T09:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-08-25T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-10-15T21:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-10-15T21:02:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-11-17T19:14:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-12-14T00:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2023-12-20T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}
- 2024-01-29T17:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16918", "nome": "Vara Única de Juína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-15 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001657420134013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688694/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Juína
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF1 — 00000012620064014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602509/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / 02ª Ji-Paraná
- [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003425120188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPR — 00000094720178160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002769020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJRR — 08010138520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juína / VARA DA FAZENDA PÚBLICA