# Registro público: TRT3 — 00000042720165030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4adbfb552842ffcbcd32da50aa7ce86d14d639a0ed31ab34e79951962a7b0d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Categoria Econômica | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000016220155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307988/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13370, 13838, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT2 — 00000315220145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002852220175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000024720155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13370, 13838, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002171420145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001641420125030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE