# Registro público: TJPE — 00000363220228172650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4088a3ff6fc672085ef3bd90440a1bab4fe9f980e09b707c3b76914cd1ad3558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-25T08:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-03-17T08:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-03-13T18:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-03-13T18:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-03-13T18:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-02-20T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-02-20T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2025-02-19T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-09-11T11:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-04-11T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-28T11:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-23T11:13:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-23T11:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-19T12:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-17T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-17T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2024-02-17T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-08-24T07:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-08-07T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-07-19T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-05-08T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-04-24T14:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-04-10T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-12-13T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-11-24T07:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-09-02T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-08-09T18:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-08-09T18:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-08-09T18:55:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-08-02T20:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-24T13:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-15T07:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-14T18:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-14T18:16:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-14T10:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-14T10:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-13T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-13T11:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-12T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-07-12T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4088a3ff6fc672085ef3bd90440a1bab4fe9f980e09b707c3b76914cd1ad3558.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:46:03\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4088a3ff6fc672085ef3bd90440a1bab4fe9f980e09b707c3b76914cd1ad3558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000374820258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131261/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000374420218170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182640/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- [TJPI — 00001204220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640755/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000370420218170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123711/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00000837020168180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810713/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00000477920188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840658/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMT — 00000936920108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828480/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJGO — 00252740220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297316/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363220228172650 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4088a3ff6fc672085ef3bd90440a1bab4fe9f980e09b707c3b76914cd1ad3558.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4088a3ff6fc672085ef3bd90440a1bab4fe9f980e09b707c3b76914cd1ad3558
- **SHA-256 do comentário:** 64f344b5e8ce563ec818fc8c0de432dc1ea8ab6924cb7830b5f3d7c7342c0d92