# Registro público: TJPE — 00000363420238173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-26** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T12:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-01-04T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-01-09T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-01-09T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-01-10T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-03-07T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-03-07T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-05-16T10:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-07-13T23:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-10-19T19:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-11-27T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-11-27T12:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-05-22T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-06-20T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-24T07:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-24T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-24T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-24T12:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-30T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-11-22T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-24T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-31T11:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-02-03T04:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-05-16T09:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-05-21T12:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-07-23T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-11T08:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-11T08:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-01-28T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-01-28T09:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-01-30T00:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-02-10T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-02-25T09:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-03-13T06:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-05-26T07:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-06-28T20:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-07-24T08:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2026-07-24T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2023-07-20T02:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2024-09-27T20:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7426", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do Órgão Fiscalizador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-23 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:44:23\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001031920058100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPE — 00000224420208173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJMA — 00000069820098100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPE — 00000213320208172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJMA — 00002905520128100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281888/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJBA — 00003462120078050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00002756320008050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00001517520038050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363420238173220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Competência do Órgão Fiscalizador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34a15c22b35ddda93f3f4fb4e0f32522e8852ede7be65dff24880d2975484853
- **SHA-256 do comentário:** d3a1432c7281f239aa54c6caf085a805ec76ecc793431cf07efc6e1a5c0a0ce6