# Registro público: TJMT — 00004182120198110088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d096fa3ee4e276536f1284f2409630adfbc8a6f31f107d0c6a2dd04cf70ed9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-05** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T14:41:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-02-05T14:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-02-05T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-02-22T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-10-30T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-10-30T14:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-08-20T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-10-23T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-10-23T18:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-02-06T16:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2019-02-21T18:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-10-28T10:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48403", "nome": "Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d096fa3ee4e276536f1284f2409630adfbc8a6f31f107d0c6a2dd04cf70ed9fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:34:48\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d096fa3ee4e276536f1284f2409630adfbc8a6f31f107d0c6a2dd04cf70ed9fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004184620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042595/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00004245820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042039/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / Central de Administração - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMT — 00004187520208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004182120198110088 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Aripuanã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d096fa3ee4e276536f1284f2409630adfbc8a6f31f107d0c6a2dd04cf70ed9fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d096fa3ee4e276536f1284f2409630adfbc8a6f31f107d0c6a2dd04cf70ed9fc
- **SHA-256 do comentário:** c2c19a2ba9a3673c6e13c634a61a80296b4fe08485e0e82c86e1962a65fe5af5