# Registro público: TJSP — 00010647620038260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITATIBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 856c08954ec3665c9f505af00aeddbf37c4c4934fae14a6c9c4153d319e8cc55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T09:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T12:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T18:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T11:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T10:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T09:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T11:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T15:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T10:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-11T08:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T11:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T09:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T14:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T15:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T11:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T16:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00214659520038260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608023/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 03 CIVEL DE COTIA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00067141719928260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 03 FAMILIA SUCESSOES DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00008979319978260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607204/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 856c08954ec3665c9f505af00aeddbf37c4c4934fae14a6c9c4153d319e8cc55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)