# Registro público: TJPR — 00000266420188160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3c11ef8e777890bfe4ef58c7da44084761c7f27d7032f2e02984f4a4867520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-15T16:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-15T16:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-16T13:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T13:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T10:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T18:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-19T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-27T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T12:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T12:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T17:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-02T17:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-22T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-05T16:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-05T17:27:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-10T14:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-10T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-13T18:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-17T11:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-20T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-29T14:48:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-29T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-30T11:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-31T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-31T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-31T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-02T18:35:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-08T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-08T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-15T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b3c11ef8e777890bfe4ef58c7da44084761c7f27d7032f2e02984f4a4867520.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-09-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:14:47\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115162318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3c11ef8e777890bfe4ef58c7da44084761c7f27d7032f2e02984f4a4867520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000211720268172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJES — 00001902420228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJGO — 00110884220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032928/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00113107320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000363420258175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [TJDFT — 00297337420128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00058623920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00174378420108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266420188160157 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b3c11ef8e777890bfe4ef58c7da44084761c7f27d7032f2e02984f4a4867520.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b3c11ef8e777890bfe4ef58c7da44084761c7f27d7032f2e02984f4a4867520
- **SHA-256 do comentário:** ab2880a3cf81e558f13e320835e968e96b8712c33cf16b79553aba057918ce44