{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60446,"origem":"stj","sha256_origem":"7bb4ba96ed267896de6d2be9e3deb2488013d440a2a3dba88c6320a0adf7d1ce","registro_original":{"id_fonte":"000874392","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2061687","numero_registro":"202201540328","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO\nSUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO. RECURSO JULGADO. PERDA DO OBJETO.\nCONFIGURADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\n1. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno em\nrecurso especial.\n2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, apreciado o recurso\ncujo efeito suspensivo se buscou garantir, ocorre a superveniente\nperda do objeto da pretensão cautelar.\n3. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EFEITO SUSPENSIVO - APRECIAÇÃO DO RECURSO - PERDA DO OBJETO DA\nPRETENSÃO CAUTELAR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2196714>>-RJ,\n         <<AgInt na TutCautAnt 85>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"da95a9749028f67535a64a6ebac8a9fd98482199aa83d9a418c972e13904ce78","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}