# Registro público: TSE — 00007645520166160071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e40c95627f4e022915b42c40c270362810e5c90aee70c1c7aaa0de5523364f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-13** — Documento (TPU 581) > **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impugnação de mandato eletivo | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-28T17:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-10-28T17:51:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-16T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-18T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-02T20:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-10T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-29T18:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-30T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-30T15:56:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-01T09:52:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-01T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-07T22:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-18T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-13T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-21T16:02:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-06T17:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-28T16:51:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-10-28T17:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-28T17:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-28T17:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-28T17:52:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-10-29T13:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-16T12:06:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2019-12-16T12:41:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-12-17T18:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T17:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-18T17:07:38.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-12-18T17:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T17:56:19.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-12-20T15:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T16:03:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-09T16:03:01.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-06-09T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-10T17:46:38.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-06-12T17:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-20T17:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-20T17:25:48.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-08-24T14:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-29T15:45:51.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-09-29T15:45:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10803) - [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e40c95627f4e022915b42c40c270362810e5c90aee70c1c7aaa0de5523364f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação de mandato eletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-28 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Impugnação de mandato eletivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Impugnação de mandato eletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.120199981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-28T16:51:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e40c95627f4e022915b42c40c270362810e5c90aee70c1c7aaa0de5523364f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003884020196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843511/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10803, 11638, 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2 - [TRE-TO — 00000021220176270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194517/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10803, 11638, 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-MA — 00000059520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549090/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10803, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 2 - [TRE-MA — 00000024320176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548491/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10803, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 2 - [TRE-MA — 00000076520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531504/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10803, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 2 - [TSE — 06016528220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296025/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - [TSE — 06016588920206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291213/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - [TRE-CE — 06000424520216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838124/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007645520166160071 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação de mandato eletivo | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e40c95627f4e022915b42c40c270362810e5c90aee70c1c7aaa0de5523364f7 - **SHA-256 do comentário:** a47a17ebb524f1ee41fedfe52fa68bf9b3827771efc1b68e6139a1830f407074