# Registro público: TJAL — 08000130920188020032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d739a7fda8783ce2fcf18302bf84082a08c0362d2e3b87e3db25b99fb1f0d894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10 - **Último ato com data válida:** 2023-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-02** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-02T20:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-12T00:08:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-12-13T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-11T16:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-11T16:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-16T02:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-05T11:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-06-05T11:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-02T13:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-02T13:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-28T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-28T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-16T00:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-10T22:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-25T08:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-29T18:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-24T09:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-20T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-20T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-26T10:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-13T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-02T00:13:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T00:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-29T00:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-28T14:36:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-12-12T19:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-10T22:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T22:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T22:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T22:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T22:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-11T14:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-10T14:56:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-09-02T19:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-02T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-14T11:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-14T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-14T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-12T19:02:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2019-08-05T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-06-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:24\.178000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181210224750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d739a7fda8783ce2fcf18302bf84082a08c0362d2e3b87e3db25b99fb1f0d894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004659720118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJAL — 00004980220118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJAL — 07000216420178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO