# Registro público: TRE-CE — 06001704020206060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfebca7435db8bc071bd4e51e221a192a5c8050e6b1f44ba212fe6efb4264a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T04:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-10T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-14T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-14T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-16T10:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-16T10:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-16T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-20T09:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T00:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T09:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T11:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-05-20T17:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-05-21T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-15T11:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-18T08:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-12T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-12T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-15T02:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-15T02:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-15T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-15T02:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-15T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T12:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T12:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T02:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T02:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T02:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-21T02:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-26T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-26T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-27T04:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-10-27T04:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-11-04T02:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2021-11-04T02:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-10T04:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-12T17:11:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}
- 2020-10-19T08:50:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33416", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bfebca7435db8bc071bd4e51e221a192a5c8050e6b1f44ba212fe6efb4264a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:21:00\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201010041951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bfebca7435db8bc071bd4e51e221a192a5c8050e6b1f44ba212fe6efb4264a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001712520206060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-CE — 06001687020206060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
- [TRE-PB — 06003951420206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PB — 06004106420206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-PB — 06003914620206150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021716/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-TO — 06006368520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-RO — 06003768520206220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709974/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016831920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001704020206060035 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bfebca7435db8bc071bd4e51e221a192a5c8050e6b1f44ba212fe6efb4264a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bfebca7435db8bc071bd4e51e221a192a5c8050e6b1f44ba212fe6efb4264a8
- **SHA-256 do comentário:** 4492ca9befbafe92d8ba860da97567e9acc99f6049d197201248e9de616abfa9