# Registro público: TJAM — 02327528420228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03405bd9b4f7c00b1214187b89afe1732946dfac2effdb644a810e2a7ef97e41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Recebimento (TPU 979) > **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-06T14:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-06T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-14T05:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-20T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-28T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-04T14:10:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-07-11T11:30:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-07-11T14:47:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T10:54:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-28T14:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-28T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:07:56\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221104122259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03405bd9b4f7c00b1214187b89afe1732946dfac2effdb644a810e2a7ef97e41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02050451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561208/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00555988420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL - [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJAM — 02259853020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319057/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00030779720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000164420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00095434620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000159620248160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 03405bd9b4f7c00b1214187b89afe1732946dfac2effdb644a810e2a7ef97e41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)