# Registro público: TRE-PA — 06000141620266140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79a7b2c0929edaab4f52ad0446c68c314269daaaf7bd590c07836ad0c83993c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T15:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}
- 2026-07-10T15:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79a7b2c0929edaab4f52ad0446c68c314269daaaf7bd590c07836ad0c83993c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T08:23:07\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710153311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79a7b2c0929edaab4f52ad0446c68c314269daaaf7bd590c07836ad0c83993c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000198120256130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234557/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TJES — 00002029020218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TRT7 — 00000592220215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234416/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJES — 00002032020218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRT6 — 00001105820235060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233217/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT7 — 00000586120265070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJMS — 00002911720258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / Vara Única
- [TJMS — 00002904520208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232893/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000141620266140101 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79a7b2c0929edaab4f52ad0446c68c314269daaaf7bd590c07836ad0c83993c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79a7b2c0929edaab4f52ad0446c68c314269daaaf7bd590c07836ad0c83993c1
- **SHA-256 do comentário:** 4f8a8507942e652819b129a15dbc615d08f16af1822b3f01e43570aa6441764e