# Registro público: TJSE — 00015703920148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfee000b30ed73cd456c2e909abf1d76ed102b2039eb5419df3a61c7bca8df9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-26** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T13:10:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T09:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T15:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T10:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T10:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T15:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-08T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T11:18:27.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-09-25T10:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T09:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T10:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T10:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T10:00:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-18T10:00:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T15:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfee000b30ed73cd456c2e909abf1d76ed102b2039eb5419df3a61c7bca8df9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:40\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfee000b30ed73cd456c2e909abf1d76ed102b2039eb5419df3a61c7bca8df9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010414120118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00272406620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara
- [TJSE — 00000275920158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / AREIA BRANCA
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMT — 00002166020168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015703920148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfee000b30ed73cd456c2e909abf1d76ed102b2039eb5419df3a61c7bca8df9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfee000b30ed73cd456c2e909abf1d76ed102b2039eb5419df3a61c7bca8df9b
- **SHA-256 do comentário:** a6948c6c9c4dfeedceb343cb1111a72ebd556d1ec0218e727e2786cc3d5b8337