# Registro público: TRF2 — 50109119620194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb0923cbe377f8f3d2f61858d024628a06275621c06560a113c40df1a5c2788f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30 - **Último ato com data válida:** 2019-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-30T10:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:43:16\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190923172825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb0923cbe377f8f3d2f61858d024628a06275621c06560a113c40df1a5c2788f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50945084320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587213/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50001337920194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00006781920108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179111/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TRF2 — 50000521020214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178287/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJGO — 00200541520168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179096/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJRR — 08015202820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRR — 08015307220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRR — 08015403720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** bb0923cbe377f8f3d2f61858d024628a06275621c06560a113c40df1a5c2788f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)