# Registro público: TRT1 — 00101273020145010203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa9402a3877f85ad9e32ceef2379a4e8ce344a7278ce932739425b8973f02b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Condições da Ação | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Retenção da CTPS | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T10:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-01-27T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-01-28T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-03T10:50:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-24T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-24T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-03T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-18T18:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-18T18:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-18T18:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-18T18:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-08T14:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-09T10:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-08-29T17:57:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-02T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-02T17:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-04T15:10:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-04T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-11-23T16:57:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-12-04T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-12-10T03:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-12-10T03:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-01-15T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-01-21T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-01-22T07:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-01-22T07:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-04-02T16:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2016-09-14T08:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-11-16T15:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-11-16T15:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-11-23T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-12-01T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-12-01T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-12-02T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-12-02T00:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33715", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aa9402a3877f85ad9e32ceef2379a4e8ce344a7278ce932739425b8973f02b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-02-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-02-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:40:29\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127100748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa9402a3877f85ad9e32ceef2379a4e8ce344a7278ce932739425b8973f02b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00002410820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT19 — 00000289520155190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13838, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT9 — 00000845520165090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00006471720155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00005124920185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000694020125050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005673420155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101273020145010203 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Condições da Ação | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Retenção da CTPS | Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aa9402a3877f85ad9e32ceef2379a4e8ce344a7278ce932739425b8973f02b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2aa9402a3877f85ad9e32ceef2379a4e8ce344a7278ce932739425b8973f02b6
- **SHA-256 do comentário:** a6599b12601069fe54dd3f080f02f52a6c622425f9d972b69dd8b60167d78919