# Registro público: TRT1 — 00101274320145010522

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6b805a7929a26bc1cdfb4dd0e211b4646bcba7880d573b239c3c1b1a463ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T09:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-12-02T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-01-25T23:42:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-01-26T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-02-02T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-02-03T15:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-03-24T06:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-07-29T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-07-30T09:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-12-02T15:04:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-12-02T15:14:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2014-12-02T15:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-01-26T15:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-02-02T15:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-02-03T15:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-07-29T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-07-29T16:04:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-07-30T09:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f6b805a7929a26bc1cdfb4dd0e211b4646bcba7880d573b239c3c1b1a463ccb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:32\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141202090148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f6b805a7929a26bc1cdfb4dd0e211b4646bcba7880d573b239c3c1b1a463ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TJPB — 00009157020118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Aguas Lindas de Goias
- [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TJES — 00002056720198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311633/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRT5 — 00000818220255050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311328/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 9ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101274320145010522 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f6b805a7929a26bc1cdfb4dd0e211b4646bcba7880d573b239c3c1b1a463ccb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f6b805a7929a26bc1cdfb4dd0e211b4646bcba7880d573b239c3c1b1a463ccb
- **SHA-256 do comentário:** 1277b3875733be1bd3e3fa8705156c5f7a560b5efdad0d4c981ce05720a36af9