# Registro público: TRE-GO — 00001963320166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d926b61d9b05e3d3958fe1b38529a9dd0c3f07b61e33c2afe51f3df2877938bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T06:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T03:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T11:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T04:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T01:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T01:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T12:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T04:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-02T05:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T04:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T11:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-11T10:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T02:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T10:36:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-11T10:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T05:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T01:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-29T01:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T10:28:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-02T01:03:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-29T07:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-07T10:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-20T04:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T02:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-11T10:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T04:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:46\.469532347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018162924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d926b61d9b05e3d3958fe1b38529a9dd0c3f07b61e33c2afe51f3df2877938bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000675720186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-MS — 06001474120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00002619120126090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605704/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-RN — 06003862020206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000549620246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001509320246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-TO — 06002647920186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416006/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV