# Registro público: TRT24 — 00242853120225240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beaaf1ab9192b5a5cffd6f70c04fc1aa05b40177b20dcc79023e0fccae75db7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07 - **Último ato com data válida:** 2022-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos indenização por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-07T15:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-07T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-04-07T17:47:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-04-07T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-07T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-09T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-09T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-09T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-09T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-12T08:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-07T17:47:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-04-12T08:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/beaaf1ab9192b5a5cffd6f70c04fc1aa05b40177b20dcc79023e0fccae75db7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:48\.493772095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220407152443 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beaaf1ab9192b5a5cffd6f70c04fc1aa05b40177b20dcc79023e0fccae75db7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243026720225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311095/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00242866220155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT5 — 00000813620265050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280701/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT24 — 00243018220225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295469/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000832120225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060241/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000738920235090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425818/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00006023120225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167644/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00002135620145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13960 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Bom Despacho ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242853120225240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “indenização por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** beaaf1ab9192b5a5cffd6f70c04fc1aa05b40177b20dcc79023e0fccae75db7a - **SHA-256 do comentário:** 3b87b02bde19e3eac46002af049f10959decb1def43372221963a99e67c648b7