# Registro público: TRE-AL — 00000201820166020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a186c6f734fe2435588cb78b62f40a774808b32cac003677b1736a2e1180816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T09:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-20T09:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-20T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-28T10:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-28T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-28T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-28T10:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2021-08-19T10:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:56\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160602092400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a186c6f734fe2435588cb78b62f40a774808b32cac003677b1736a2e1180816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000068020166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603735/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000087220176040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603999/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000610920216020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475601/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000608320226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000086620226020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605265/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA