# Registro público: TRT3 — 00002009320155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb57d3a1996491a0074d7eaad059064bc431d7761d6bba29d0587a19ce691af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2017-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | indenização Adicional | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb57d3a1996491a0074d7eaad059064bc431d7761d6bba29d0587a19ce691af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:29\.383337223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1fb57d3a1996491a0074d7eaad059064bc431d7761d6bba29d0587a19ce691af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002439820245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13922, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002140520265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13922, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT3 — 00000731520125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13838, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000727620125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00002126020155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001203320265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT19 — 00002422520255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194 - **SHA-256 do registro documental:** 1fb57d3a1996491a0074d7eaad059064bc431d7761d6bba29d0587a19ce691af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002009320155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | indenização Adicional | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fb57d3a1996491a0074d7eaad059064bc431d7761d6bba29d0587a19ce691af - **SHA-256 do comentário:** 7985a2a9f8ddfcdf4f6b7941b2d0c62cea6273b83ad8da2a70cdc5f70cbe2501