# Registro público: TRT3 — 00002009620065030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7f4d79a981ebbf33f979ed5b280e753cd95434e03b58b892e8d3df61bb8591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-04
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-11-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-12-01** — Provisório (TPU 245)
> **2010-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7f4d79a981ebbf33f979ed5b280e753cd95434e03b58b892e8d3df61bb8591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-12-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2006-05-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2007-02-12 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-09-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:13\.335481088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d7f4d79a981ebbf33f979ed5b280e753cd95434e03b58b892e8d3df61bb8591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002009620065030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7f4d79a981ebbf33f979ed5b280e753cd95434e03b58b892e8d3df61bb8591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d7f4d79a981ebbf33f979ed5b280e753cd95434e03b58b892e8d3df61bb8591
- **SHA-256 do comentário:** 1096562708d1983d35ad9036a13b45a09908342e34f3990c35e3c77cf2d26112
