# Registro público: TRT3 — 00002010220155030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76f172395a670a2e89d67be4865080e60091c6aaf67ecf39baf3bae9dfa2f52e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2019-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f172395a670a2e89d67be4865080e60091c6aaf67ecf39baf3bae9dfa2f52e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:42\.366725720Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76f172395a670a2e89d67be4865080e60091c6aaf67ecf39baf3bae9dfa2f52e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006394120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00242849320225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002010220155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76f172395a670a2e89d67be4865080e60091c6aaf67ecf39baf3bae9dfa2f52e - **SHA-256 do comentário:** 6186aaeb80aed304f2684529b339cb04a066ae24631e0a12ccfc19c886e2b1f3