# Registro público: TRT3 — 00002011320155030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 239ca2a91cadb627a4661d259928a858aed5f82ad7210eada6a9ad9c15bda5d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/239ca2a91cadb627a4661d259928a858aed5f82ad7210eada6a9ad9c15bda5d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:28\.517227078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 239ca2a91cadb627a4661d259928a858aed5f82ad7210eada6a9ad9c15bda5d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000724520145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 00000615620245070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000818420175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000772320185050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000771720185050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT15 — 00014064220125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT14 — 00002806420175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00242846020215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002011320155030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 239ca2a91cadb627a4661d259928a858aed5f82ad7210eada6a9ad9c15bda5d7 - **SHA-256 do comentário:** 5882d203fc167859dc58f097e39cfe1184d365cf35f7bf2a47406b125dfc8649