# Registro público: TSE — 06011413020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Governador | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-17T08:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-17T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:52:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-09-17T09:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-17T09:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T15:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T15:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T19:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-19T09:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-19T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T20:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T20:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-17T18:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T15:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T20:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-20T03:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-20T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-20T03:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-20T03:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-20T03:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-21T15:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-17T09:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T14:43:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-21T14:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-19T09:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T21:57:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-12-13T21:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-27T19:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-27T19:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-17 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-21 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:26\.765590465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-17T08:21:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011796220266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055208/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06011553420266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048604/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06003186420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06011804720266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012036/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06003169420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003142720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468220/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06006309420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006317920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530027/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7d8c06fa4d204343b69f3601bd07f5f35f2e64f1257a0255ceb4cc61823d409
- **SHA-256 do registro documental:** 4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011413020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Governador | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4388fd63e1c8cb7bc933e9868ea0e3bea4dfcde2b1c179bde5917c2be676c065
- **SHA-256 do comentário:** bf68674ae9e34550d9d1552cee4c94a1e31023ab3613a3504df074e8a706656f