# Registro público: TSE — 06011453520206050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T21:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T18:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-13T16:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-22T12:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-22T12:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T18:16:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-23T14:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-23T14:38:12.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-09-24T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-24T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-24T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-24T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T17:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T17:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T09:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-27T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-27T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-28T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T21:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-28T15:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-28T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-28T15:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T11:23:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T02:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T13:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-19T01:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-19T01:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.956072329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T12:51:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016469120206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287673/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06012093520206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079843/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06005849020246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040740/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015490720206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06005857520246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029338/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000424520216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838124/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011453520206050150 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2368b44c7008c25cd5f049710afe799d2ace1a6c684cf7ce8ee8b5e6e1194236
- **SHA-256 do comentário:** 60684be29907f09d2ced0e59692255a59f18546a1a3da3a83a1623cfedf06c79