# Registro público: TSE — 06011501120206090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea1fa3b83928df46ff5f060ecf925b75b783960c95bf253752a1199041ec0d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T18:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-01T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-01T16:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T18:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T18:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-25T18:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-08T18:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T21:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T21:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T21:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T19:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-01T09:00:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-08T18:13:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-12T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T14:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-25T18:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-08T17:38:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-05-08T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-17T19:54:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea1fa3b83928df46ff5f060ecf925b75b783960c95bf253752a1199041ec0d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:54\.504125210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-31T18:14:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eea1fa3b83928df46ff5f060ecf925b75b783960c95bf253752a1199041ec0d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015458720186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245222/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 11766, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06011956020226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075755/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 11766, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000862120136140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11696, 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06011802620226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982742/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 11766, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06000035120216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06005123120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005106120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06002879220206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628977/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011501120206090000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea1fa3b83928df46ff5f060ecf925b75b783960c95bf253752a1199041ec0d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eea1fa3b83928df46ff5f060ecf925b75b783960c95bf253752a1199041ec0d6
- **SHA-256 do comentário:** 689ca030cdbd495d4acc2d10ffc14707bcb8e8f4da3090cf9356c791d96dc218