# Registro público: TRE-AM — 00004192020166040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38f86866fd638f1bfc5fdded0e3df2dee54a834e88416e7cfd9607f2858c7fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-07** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-12-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-08-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-01-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-01-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T12:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2016-09-28T20:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2016-12-01T11:10:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2017-01-12T11:39:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2017-01-12T11:41:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2019-01-30T10:09:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2019-02-07T08:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2016-12-01T11:07:48.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2018-08-16T15:24:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2019-02-07T08:29:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2019-04-04T08:04:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}
- 2019-04-11T10:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL - COARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f86866fd638f1bfc5fdded0e3df2dee54a834e88416e7cfd9607f2858c7fdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-12 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-04 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:23\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38f86866fd638f1bfc5fdded0e3df2dee54a834e88416e7cfd9607f2858c7fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001789820206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381968/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000917720176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000023220156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000015020116040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603577/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- [TRE-MA — 00000333420166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000125020166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915431/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000124220226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914835/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-GO — 06000571020226090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914291/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL - COARI / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004192020166040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL - COARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 38f86866fd638f1bfc5fdded0e3df2dee54a834e88416e7cfd9607f2858c7fdf
- **SHA-256 do comentário:** e0f58fc1a895cc58ed3b3b08dc3b18194f8addb8a50cc26a423f17bc097d639b