# Registro público: STJ — 00005289020128260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88cb1e7cf87778e2762ee6a5c775a8cf9d96b42420e83083c17cbf6af70b10f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços Hospitalares | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T09:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-22T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-11T18:37:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-01-08T12:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-02-27T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T07:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-03-03T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-23T14:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-23T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-29T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T13:57:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-11T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T05:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T06:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T14:17:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-01T06:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-17T05:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T18:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-10T18:11:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-11T18:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-08T12:44:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-08T13:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T07:16:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-09T16:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-05-29T19:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T19:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7775)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88cb1e7cf87778e2762ee6a5c775a8cf9d96b42420e83083c17cbf6af70b10f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços Hospitalares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:09:55\.398282684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88cb1e7cf87778e2762ee6a5c775a8cf9d96b42420e83083c17cbf6af70b10f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005555720138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001999620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPE — 00000382920258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [STJ — 00004914420068160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654045/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJCE — 02008234720208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004420220158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMG — 07295512120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00002138020158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253221/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005289020128260106 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Serviços Hospitalares | Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88cb1e7cf87778e2762ee6a5c775a8cf9d96b42420e83083c17cbf6af70b10f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88cb1e7cf87778e2762ee6a5c775a8cf9d96b42420e83083c17cbf6af70b10f4
- **SHA-256 do comentário:** 0a1df665d38f445c7648dc9ff2a3990abfe4c7641f58891fd1cc6e89b8e5a6ee