# Registro público: TRT23 — 00005272320225230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba99591dfb1a8aa370416dca0a801362fb89ec66f1e56a14550b04baecf5be5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T14:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-15T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T09:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-15T10:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T15:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-02T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T08:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-10T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-10T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-01T19:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-09T16:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-09T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-13T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-15T10:45:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-07-15T11:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-09T08:44:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-09T17:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-02T14:40:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005965520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT23 — 00002191420225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000043620175050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00005887820225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13451, 13750, 13974, 14005, 14006
- [TRT12 — 00007838820205120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00000298320195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000685720195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13974, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA