# Registro público: TJPA — 00004251520128140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-06-06T05:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-08-09T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-12-03T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2019-05-29T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-07T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-07T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2012-08-16T07:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2019-08-13T13:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2013-01-25T11:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2019-08-02T09:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-14T14:19:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-19T10:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-19T12:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-19T12:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2020-02-19T12:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-16T18:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-16T18:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:22:56\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120606055904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004248520138140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00004242120088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044406/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMA — 00002918020138100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJES — 00002052220198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 6ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJAM — 00000308420268046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJPI — 00002050520158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00001359020108100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08006943120258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30db3fcc0938dd01b313f24ba9dbbdc2e3142aecc7cc9faf6c2000d15fa25064
- **SHA-256 do registro documental:** 92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004251520128140075 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92fcc26e8fcaf2486d91bc6f4e27d8c90aa9140abe2e51b8d6719dfb3f17a8a0
- **SHA-256 do comentário:** 3dcebfaec1160f343e5fd8ffdcd2bf2580737ab83838deda61ef762937ff38ba